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Município de Faro já abriu concurso para atribuição de casas a custos controlados

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Atribuição de 90 fogos será feita através de sorteio entre todos os candidatos que reúnam condições de acesso. Candidaturas decorrem até dia 30 de dezembro.

O Município de Faro abriu esta quarta-feira, dia 2 de novembro, concurso para a atribuição de habitações em regime de venda a custos controlados. Até ao dia 30 de dezembro, as candidaturas poderão ser efetuadas através da entrega da documentação para o efeito no Balcão Único do Município, na Loja do Cidadão, no Mercado Municipal de Faro, ou através de carta.

No âmbito deste processo, serão postos a concurso um total de 90 fogos em construção (18 de tipologia T1, 38 de tipologia T2 e 34 de tipologia T3), dirigidos a diferentes perfis de munícipes e respetivos agregados familiares (em conformidade com os requisitos e condições de acesso estabelecidos), que deverão estar prontos a habitar até ao final do ano de 2023.

Dos 90 apartamentos em dois blocos em construção na zona da Lejana de Baixo, junto à Estrada da Senhora da Saúde e Rua Capitães de Abril (paralela à Avenida Calouste Gulbenkian), 60 por cento deverão ser atribuídos a jovens até aos 35 anos, 20 por cento a pessoas com deficiência e os restantes 20 por cento ao contingente geral, que abrange o resto da população.

Todos os apartamentos terão varandas e estacionamento e dimensões estipuladas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Os preços das habitações variam entre os 104.750 euros, no caso dos T1, e os 216.250 euros, no caso dos T3, custos bem abaixo dos preços de mercado e igualmente definidos pelo IHRU, que rondam cerca de 2 mil euros por metro quadrado.

Poderão concorrer cidadãos com idade superior a 18 anos; cidadãos nacionais ou estrangeiros desde que detentores do título de residência em território nacional, há cinco anos ou mais; residir no concelho de Faro há dois anos ou mais, ininterruptamente, ou nos últimos dez anos, ter residido, no mínimo cinco anos no concelho; que nenhum elemento do agregado familiar seja proprietário ou de detentor de outro título de prédio urbano ou fracção destinada à habitação; todos os elementos do agregado familiar com mais de 18 anos têm que ter a sua situação regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, bem como perante o Município de Faro e as suas empresas municipais.

Para obter toda a informação necessária sobre os fogos a concurso e ajuda para formalizar a candidatura, os interessados podem dirigir-se à loja Casa Nova Faro, na Rua Lethes, n. º 44 (iniciativa conjunta do Município de Faro e do Grupo Ferreira Build Power, responsável pela construção destas habitações) nos dias úteis, das 10h00 às 18h00, bem como consultar ou inscrever-se no sítio online para o efeito: https://casanovafaro.com/.

A atribuição das casas será feita, através de sorteio, em reunião pública em data, hora e local a definir, que será devidamente divulgada em edital, entre todos os candidatos que reúnam condições de acesso.