A Câmara Municipal de Loulé entregou, na passada sexta-feira, onze aparelhos de leitura de microchips às Juntas de Freguesia do concelho, com o objetivo de agilizar o processo de identificação de animais perdidos ou encontrados na via pública.
Esta entrega surge no âmbito da legislação de 2019, que estabelece que a identificação eletrónica e o registo no SIAC – Sistema de Informação de Animais de Companhia são obrigatórios para cães, gatos e furões. A aplicação do microchip e o respetivo registo permanecem como competência exclusiva dos médicos veterinários, contudo o papel das autarquias locais no terreno revela-se crucial para a eficácia do sistema.
“Todos sabemos que são frequentemente as Juntas de Freguesia e os seus colaboradores que primeiro chegam junto de um animal encontrado na via pública. Nesses momentos, ter à mão um leitor de microchip pode fazer toda a diferença: pode significar a diferença entre um animal que regressa em poucas horas a casa, junto do seu tutor, e um animal que fica, dias ou semanas, entregue à sorte”, explicou o autarca Telmo Pinto.
Ana Poeta, do Gabinete de Apoio ao Presidente responsável pelas questões para o bem-estar animal, destacou as vantagens estratégicas da identificação eletrónica. Por um lado, garante a identificação, de forma segura e permanente, do animal, aumentando significativamente as hipóteses de ser devolvido ao seu tutor caso seja encontrado. Por outro lado, permite cruzar os dados do animal com o registo do tutor de forma imediata, assim que o dispositivo é detetado pelo leitor. Tem ainda um papel importante no combate ao abandono e ao furto uma vez que permite associar legalmente o animal ao seu responsável e facilita a investigação nestes casos.
Além dos 11 aparelhos distribuídos, garantindo uma cobertura total do território, o plano de ação prevê um reforço operacional alargado. Serão entregues mais quatro equipamentos adicionais para equipar as forças de segurança (dois) e para os Bombeiros Sapadores de Loulé (dois), dotando os agentes de primeira linha das ferramentas necessárias para responder a estas ocorrências.
A Autarquia está a desenvolver um conjunto de iniciativas que pretendem desenvolver a política municipal para o bem-estar animal, e como pilar central deste investimento estrutural, Telmo Pinto referiu a construção do novo Centro de Bem-Estar Animal em Benafim e a criação de um Gabinete de Bem-Estar Animal dedicado em exclusivo a esta área. Para sustentar estas operações, está igualmente em curso o reforço da equipa do Gabinete Médico-Veterinário Municipal.
Entre as medidas de apoio direto, destaca-se o programa de atribuição do Cheque Veterinário, medida destinada prioritariamente a animais de famílias carenciadas previamente identificadas e a colónias de gatos sob responsabilidade direta da Autarquia.
A pensar no quotidiano dos munícipes, serão criados espaços urbanos para animais com a placa “Eu espero aqui”, equipados com bebedouro e mosquetões, permitindo deixar os animais em segurança por breves instantes. O plano integra ainda a dinamização regular de campanhas de adoção e apadrinhamento, sendo que uma delas arranca já em setembro.
No âmbito do controlo populacional, a Autarquia encontra-se a realizar o levantamento detalhado das colónias de felinos no território. Até ao final de junho, os dados registam: 142 colónias identificadas no concelho, 2170 gatos contabilizados, cerca de 100 cuidadores e cuidadoras registados e 433 gatos ainda por esterilizar.
Para gerir esta realidade, o Município aplica o programa CED (Captura–Esterilização–Devolução). Os gatos são capturados, esterilizados, identificados eletronicamente com microchip, desparasitados e devolvidos à colónia de origem. O animal mantém o seu estatuto errante, mas fica integrado num programa oficial sob monitorização sanitária. A autarquia reconhece que a lista de espera para este programa é atualmente extensa, justificando-se assim o reforço em curso das equipas médicas municipais.
O ponto alto da sensibilização pública calendarizado para este ano acontece em outubro com a iniciativa “Loulé, Amigo do Animal”, uma feira de bem-estar animal, estando as inscrições para expositores já abertas. Ao longo de todo o mês, o evento contará ainda com cursos de primeiros-socorros a animais, exposições e diversas atividades para a comunidade.