A Câmara Municipal de Loulé concluiu o processo de delimitação das Zonas Urbanas Consolidadas, uma medida que visa assegurar o cumprimento do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, bem como promover uma gestão urbanística mais clara, transparente e eficiente.

Com esta iniciativa, o Município pretende clarificar o enquadramento urbanístico aplicável a várias operações urbanísticas, simplificar e agilizar procedimentos administrativos, quando legalmente permitido, garantir maior segurança jurídica para munícipes, técnicos e investidores, e promover um planeamento territorial mais eficiente e sustentável.

Uma Zona Urbana Consolidada é uma área caracterizada por uma ocupação urbana já estruturada, onde existe uma malha edificada definida, infraestruturas essenciais instaladas e alinhamentos de construção estabelecidos ao longo dos arruamentos.

As áreas delimitadas serão divulgadas para conhecimento de todos os munícipes e técnicos interessados no site municipal, na página – Serviços Municipais – Geoloulé | SIG Municipal aqui e também aqui.